Abaixo estão as alíquotas internas de ICMS no Ceará. É absolutamente importante verificar frequentemente se essas alíquotas estão corretas em todos os canais por onde as informações transitarem (ERP da empresa, arquivos XML, EFD ICMS IPI etc.)
Colocar a alíquota incorreta no cadastro de produtos é um dos grandes motivos que fazem as empresas pagarem impostos a mais sem necessidade (quando coloca-se uma alíquota maior), e de penalizações fiscais (quando coloca-se uma alíquota menor, resultado em sonegação fiscal involuntária).
| Alíquota | Itens |
| 28% | Bebidas alcoólicas, armas e munições, fogos de artifício, fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria, aviões ultraleves e suas partes e peças, asas-delta e suas partes e peças, rodas esportivas de automóveis, drones e suas partes e peças, embarcações esportivas e de recreio e suas partes e peças, jet-skis e suas partes e peças; |
| 25% | Joias e Álcool hidratado para outros fins (não combustíveis); |
| 20% | (Alíquota Modal ou Alíquota Básica) Demais produtos, não enumerados nas alíquotas anteriores, dentre eles: combustíveis, energia elétrica, isotônicos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes, perfumes, extratos, águas-de-colônia e produtos de beleza ou de maquiagem, artigos e alimentos para animais de estimação, inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes adesivos, estimuladores e e inibidores de crescimento (reguladores), serviço de comunicação, serviço de transporte intermunicipal (dentro do estado) etc. |
| 12% | Prestação de serviço de transporte aéreo (dentro do Estado do Ceará). |
| Tributação Monofásica (abaixo) | |
| 1,3721 R$/L | Gasolina |
| 1,2571 R$/Kg | Gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural (GLP/GLGN) |
| 0,9456 R$/L | Diesel e biodiesel |
É importante lembrar que, para alguns produtos, ainda existe o acréscimo da alíquota do FECOP.
Para saber quais são esses produtos, basta dar um clique aqui.